Hotelaria e o LGPD

Hotelaria e o LGPD

A coexistência do Big Data e a nova legislação de proteção de dados pessoais.

Publicamos este artigo com o objetivo de informar nossos clientes e parceiros sobre um assunto importante que diz respeito a todos na indústria de hospitality: A necessidade de coletar dados e respeitar os direitos dos hóspedes.

Nos últimos anos, com o objetivo de conhecer melhor o perfil e comportamento de seus hóspedes, os hotéis vêm aumentando seus esforços na coleta de dados. Tais esforços justificam-se devido à necessidade de disponibilizar ofertas personalizadas, ajustar preços, controlar o processo de reserva que tem escapado para os OTAs e consequentemente aumentar as vendas dos serviços do Hotel.

Mas, com as mudanças e inclusões de novas regras no tratamento desses dados é necessário entender o cenário atual para garantir que tudo está ocorrendo conforme a lei.


LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei foi aprovada em Agosto de 2018 e aborda a coleta e o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas. Essa lei segue os passos de regulamentações como a GPDR, na Europa.

Segundo a LGPD, para o uso dos dados pessoais de qualquer pessoa, o consentimento é fundamental e deverá seguir uma série de regras, das quais destacamos algumas:

  • O consentimento do usuário deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular
  • Caso o consentimento seja fornecido por escrito, o mesmo deverá constar em cláusula destacada das demais cláusulas contratuais
  • O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas
  • O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.


O não cumprimento das regras pode gerar multas de até 50 milhões de reais.

A partir da entrada em vigor da LGPD as empresas e/ou órgãos governamentais, que coletam, processam ou armazenem dados pessoais e os utilizam indevidamente estão sujeitas a multa simples de até 2% do faturamento da empresa, que podem chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Ou seja, o uso dos dados coletados dos clientes sem a sua devida autorização podem custar muito caro.


Na Europa e nos Estados Unidos da América

A discussão sobre privacidade não está acontecendo apenas em âmbito nacional, em 2018 a União Europeia colocou em vigência a General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento Geral de Proteção de Dados em tradução direta. Os Estados Unidos ainda não possuem uma legislação em vigor que trate especificamente da proteção de dados dos usuários, mas já apresentaram uma lei batizada de Consumer Data Protection Act (CDPA). A CDPA protege a privacidade dos americanos e permite que os consumidores controlem a venda e o compartilhamento de seus dados. Além disso, concede à FTC (Comissão Federal de Comércio) a autoridade para realizar uma fiscalização eficaz e estimula um novo mercado para serviços de proteção da privacidade. 


Impacto na Hotelaria Brasileira

Como podemos observar, as questões de privacidade impõem para os hotéis e para as empresas de tecnologia, voltadas para a indústria Hoteleira, o desafio de encontrar novas maneiras de entender melhor seu consumidor sem violar o direito à privacidade dos hóspedes. 

Uma vez que a proteção de dados restringe o uso dos dados e coloca em questão o uso de Big Data para esse fim, volta o dilema: como oferecer a melhor experiência para os Hóspede sem infringir as leis.

Conhecer o hóspede, respeitando os seus direitos

A Nonius pode ajudar seu Hotel a enfrentar esse desafio. Através dos nossos produtos e serviços asseguramos que os Hotéis tenham acesso aos dados críticos para o negócio de acordo com as normas e padrões. Isto é possível, pois garantimos a todos os nossos produtos segurança da Informação: GDPR, LGPD e PCI-DSS. Desta forma, a captura de dados, com o consentimento e a revogação do hóspede, cumpre os marcos legais e assegura o seu Hotel contra todos os problemas que o descumprimento da lei podem gerar. 

Se quiser saber mais sobre proteção de dados envie um email para dpo@noniussoftware.com.